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Programa Escola em Tempo Integral

Aprovado pelo Congresso Nacional em 2023, o Programa permite à União financiar a implementação de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica, por meio de repasses para estados e municípios. Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa constitui um mecanismo federal de incentivo à expansão das matrículas em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A adesão é facultativa, com a meta inicial de criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos.